Projecto SIMPLIFICA é a designação resumida para o Projecto de Simplificação de Actos e Procedimentos da Administração Pública. Congrega medidas e acções abrangentes para orientar os Actos e Procedimentos praticados na Administração Central e Local do Estado.
O Projecto procura, através da aplicação de boas práticas, modernizar a Administração Pública, desburocratizar, integrar, optimizar e, por fim, simplificar processos.
O Projecto SIMPLIFICA visa reformular os Actos e Procedimentos na Administração Pública, Central e Local, focando-se na prossecução do interesse público e na facilitação da vida aos cidadãos e às empresas.
O principal desafio do Projecto é, por um lado, responder adequadamente ao nível de exigência dos cidadãos por um serviço público de qualidade e, por outro lado, remover os aspectos que hoje tornam a Administração Pública excessivamente burocrática, redundante e pouco eficaz.
O SIMPLIFICA 1.0, que corresponde à edição de 2021, considerou 32 actos com incidência sobre actos administrativos com elevado impacto para a vida do cidadão, a exemplo do Bilhete de Identidade, da Carta de Condução, do Passaporte, além de licenças e de requisitos, cujos processos estão, agora, a ser reformulados. Assim, em 32 actos, que exigiam 291 requisitos, foram eliminados 121, restante apenas 170 requisitos.
Ademais, foram identificados 13 documentos, sobre matérias idênticas e transversais; alargados prazos de validade a 10 documentos e licenças; integrados em entidade única 20 procedimentos, antes realizados por vários serviços diferentes.
Compete a cada um dos Ministérios, dentro das suas esferas de competência, a criação de condições e o estabelecimento dos prazos para a materialização das medidas que integram o Projecto SIMPLIFICA.
A Comissão Interministerial para a Reforma do Estado (CIRE) criou um mecanismo de monitorização e controlo. Mas, para garantir o êxito, é importante haver consciência de que a simplificação dos actos e procedimentos deve engajar a todos e a cada um dos Órgãos e agentes da Administração Pública.
Os Serviços do Simplifica são um conjunto de serviços electrónicos desmaterializados, que permitem tratar de assuntos relacionados com a Administração Pública sem sair de casa, através do Portal.
Para poder utilizar alguns dos serviços disponíveis no SIMPLIFICA, tem realmente de estar registado.
O registo é o acto pelo qual um Utilizador do SIMPLIFICA se identifica da primeira vez perante o SIMPLIFICA, fornecendo alguns dos seus dados pessoais.
Depois são atribuídas credenciais de acesso únicas e confidencias e exclusivas para si, que deverá utilizar sempre que quiser aceder ao SIMPLIFICA.
Tal como em qualquer balcão de atendimento presencial da Administração pública, o SIMPLIFICA precisa de saber que está a tratar consigo para garantir a confidencialidade dos seus dados e o tratamento adequado e seguro das suas informações.
A sua segurança e confidencialidade são dois dos nossos objectivos.
Pode utilizar a opção <Fale Connosco> disponível no SIMPLIFICA.
Todas as críticas construtivas, sugestões e propostas de melhoramento são bem-vindas.
Também pode elogiar a equipa do SIMPLIFICA que trabalha para o servir. Nós agradecemos.
A sua satisfação é um dos nossos objectivos.
Colabore connosco para tornar o SIMPLIFICA ainda melhor!
Pode procurar pelo nome do serviço, pelo tipo de serviço, pelo prestador do serviço ou utilizar a caixa de pesquisa disponível na página principal do SIMPLIFICA.
Caso constate que o serviço que procura ainda não se encontra disponível no SIMPLIFICA, deve enviar uma mensagem sugerindo a inclusão desse serviço em falta.
Pode utilizar a opção <Fale Connosco> disponível no SIMPLIFICA.
A equipa de atendimento do SIMPLIFICA encaminhará a sua sugestão para o organismo responsável pelo serviço em falta.
As informações são inseridas, verificadas e actualizadas pelos Órgãos Responsáveis por cada Serviço.
Estas informações podem ser geridas directamente pelos Ministérios, pelos Governos Provinciais ou pelos organismos públicos tutelados pelos anteriores.
O SIMPLIFICA está pensado e preparado para oferecer uma gama alargada de Serviços.
De momento apenas são disponibilizados serviços de âmbito Nacional, mas brevemente poderá encontrar aqui igualmente serviços Provinciais e Municipais.
Os Serviços do Simplifica tratam da sua relação com a Administração Pública através do Portal do Simplifica, agrupados numa Janela Única de Serviços Electrónicos, desmaterializados e que lhe permitem tratar dos seus assuntos sem necessitar da sua presença física num Balcão de Atendimento.
Além de poder aceder ao SIMPLIFICA através do seu computador, para lhe dar maior liberdade de movimentos, o SIMPLIFICA tem igualmente uma aplicação para telemóveis.
Apenas disponível em telemóveis mais modernos, esta aplicação SIMPLIFICA pode ser descarregada e instalada no seu equipamento móvel, seja ele Android ou iPhone.
Leve o SIMPLIFICA consigo para todo o lado e beneficie das vantagens que a mobilidade total lhe oferece.
Seja o primeiro a instalar a APP SIMPLIFICA e mostre aos seus amigos, colegas e conhecidos, as vantagens de utilizar as soluções SIMPLIFICA no seu dia-a-dia.
Contribua para tornar o SIMPLIFICA ainda mais conhecido!
Depois de aceder à sua Área Reservada, pode consultar os seus dados na opção < Perfil >.
Caso verifique que algum dos dados precisa de ser alterado, pode escolher a opção < Actualizar Perfil > para modificar o(s) dado(s) em causa.
No acesso à sua Área Reservada, tem uma opção para recuperar a sua Palavra Passe.
O SIMPLIFICA é um portal de Serviços disponibilizado pelo Governo e pela Administração Pública para servir ainda melhor os seus Cidadãos, Empresas e Organizações.
A utilização do SIMPLIFICA é, e será sempre, inteiramente gratuita.
Nenhum Utilizador do SIMPLIFICA terá alguma vez que pagar pela utilização dos serviços disponíveis no SIMPLIFICA.
No entanto sempre que um serviço SIMPLIFICA tenha um custo associado, apenas terá que pagar esse mesmo custo, tal como teria de o pagar se se dirigisse a um Balcão de Atendimento da Administração Pública.
Sempre que possível, os Serviços terão um desconto sobre o valor normal desse serviço quando tratado ao Balcão, traduzindo-se assim numa dupla vantagem:
- Trata do seu assunto sem sair de casa e ainda tem desconto.
Com o SIMPLIFICA fica sempre a ganhar!
A eLoja é um ponto de venda de bens e serviços desmaterializados, ou seja, bens e serviços que podem ser adquiridos pelo o Utilizador do SIMPLIFICA, sem sair de casa.
Tal como em eMail (correio electrónico) o <e> em eLoja, significa Loja Electrónica, ou seja, uma Loja em que as compras são feitas na internet e não numa loja física com balcões, expositores e empregados.
Os +Serviços, que requerem a sua presença junto de um Balcão de Atendimento, têm disponível a opção de Agendamento.
Através do Agendamento, pode fazer uma marcação prévia para ser atendido no dia, hora e local da sua conveniência.
Assim evita as filas de espera e pode gerir melhor o seu dia e as suas outras actividades pessoais e profissionais.
Garanta que o seu assunto é tratado quando mais lhe convém e fique com mais tempo livre para si.
Agende já no SIMPLIFICA!
Ninguém vai ficar excluído do SIMPLIFICA, por não ter acesso à internet ou ainda não dominar bem as novas tecnologias.
O acesso aos serviços do SIMPLIFICA poderá ser feito também através de um telemóvel simples, mesmo que não tenha pacote de dados.
Assim, e para quem não tiver acesso à internet, vai existir a possibilidade de acesso por SMS (brevemente disponível).
Quando este serviço estiver disponível, bastará enviar um SMS para o número 123 e já está!
Será dada para o efeito uma lista dos comandos SMS para poder utilizar o SIMPLIFICA.
Vai estar brevemente disponível um acesso aos serviços do SIMPLIFICA através de códigos USSD.
Através dos códigos USSD, mesmo que o seu telemóvel não tenha saldo, vai poder fazer operações no SIMPLIFICA.
Quando o serviço estiver disponível, vai ser dada uma lista dos códigos USSD para utilizar no SIMPLIFICA.
As facturas de compra na eLoja do simplifica.gov.ao são postadas automaticamente.
Siga as seguintes instruções para obter a sua Factura.Faça login em simplifica.gov.ao e na sua zona privada onde adquiriu o artigo e escolha a opção 'Pagamentos'.
Na coluna 'Opções' pode fazer download do Comprovativo de Pagamento Multicaixa e da sua Factura.
Caso não tenha inserido os dados obrigatórios de facturação no acto de registo, quando clicar em 'Opções'- Factura, poderá receber uma mensagem a solicitar a actualização desses dados. Nessa eventualidade, siga as instruções indicadas para actualizar os dados de facturação e após actualização dos mesmos, repita o procedimento de dowload da Factura indicado acima.
